Bens Públicos

A função Social e a Usucapião dos Bens Públicos: uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico

Direito Administrativo / Constitucionalização do Direito / Função Social da Propriedade / Bens Públicos

Tratado de direito administrativo, v, III - Direito administrativo dos bens e restrições estatais à propriedade

Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Gestão Pública / Administração Pública / Administracion Publica / Bens Públicos / Bens estatais / Bens Públicos / Bens estatais

Bens públicos, domínio urbano, infra-estruturas

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Os bens das empresas estatais na obra de Maria Sylvia Zanella Di Pietro

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USUCAPIÃO QUARENTENÁRIA SOBRE TERRAS DO ESTADO: Fundamentos Jurídicos, Atualidade e Repercussão na Questão Agrária Brasileira

Historia agraria / Direito Administrativo / História Do Direito / Direito Civil / Historia del Derecho / Dominio público / Questão Agrária / Derecho agrario / Direitos reais, direitos das coisas, direito civil brasileiro / Propriedade / História do Direito do Brasil / Direito Agrário / Direito De Propriedade / Usucapião / Bens Públicos / LEGISLAÇÃO SOBRE TERRAS NO BRASIL, SECULO XIX, PROPRIEDADE PRIVADA / Prescrição Aquisitiva / Terras Estatais (terras públicas e terras devolutas) / Dominio público / Questão Agrária / Derecho agrario / Direitos reais, direitos das coisas, direito civil brasileiro / Propriedade / História do Direito do Brasil / Direito Agrário / Direito De Propriedade / Usucapião / Bens Públicos / LEGISLAÇÃO SOBRE TERRAS NO BRASIL, SECULO XIX, PROPRIEDADE PRIVADA / Prescrição Aquisitiva / Terras Estatais (terras públicas e terras devolutas)

IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS DEFINIDAS COMO PRAIA JURÍDICA E TERRENO DE MARINHA NA PLANÍCIE DE MARÉ DA LOCALIDADE DO PÂNTANO DO SUL (FLORIANÓPOLIS/SC) - Identification of areas defined as legal beach and tide land in tidal flat in locality of the Pântano do Sul (Florianópolis/SC)

Environmental Law / Coastal Zone Management / Praia / Beach / ZONA COSTEIRA / TERRENOS DE MARINHA / Public Property Management / Bens Públicos / TERRENOS DE MARINHA / Public Property Management / Bens Públicos

Regime jurídico dos bens das empresas prestadoras de serviço público Legal framework of concessionaire\'s goods

Direito Administrativo / Serviço Público / Empresas Públicas / Bens Públicos

Ações possessórias em bem público

Direito Administrativo / Bens Públicos

Usucapião sobre Terras Públicas e Devolutas

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